Sede de Justiça e Garantismo Penal

Uma das minhas frustrações no curso de Direito foi a de descobrir no âmbito da Ciência Jurídica quem defenda a aplicação ingênua e antissocial do Garantismo Penal. Garantismo é o nome dado ao conjunto de teoria a respeito do direito penal e processo penal, de inspiração juspositivista concebida pelo jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli, cuja obra maior sobre o assunto é "Direito e Razão". Significa algo como: "Estou protegido (garantido), pois está na lei (escrito/positivado)".(1)

Alguns Juristas como Júlio Gomes Duarte Neto entendem que o Garantismo é uma resposta ao "exacerbado poder punitivo conferido ao Estado", surgindo assim no mundo jurídico como doutrina criminológica de aplicação processual penal, difundida como já mencionado, pelo douto jurisconsulto Italiano Luigi Ferrajoli em seu livro: Derecho y Razon. (2)

Creio que o Garantismo Penal concebido por Luigi Ferrajoli experimenta a mesma incompreensão sofrida pelos seguidores do Comunismo de Karl Marx. O Garantismo Penal, não advoga o engessamento do Estado; não é a abominação do jus puniendi, que existe em função da sociedade e para a sociedade. No Brasil, a lei das execuções penais e a lei processual penal contém dispositivos que pretendem ser "garantistas", quando na verdade são fomentadores da impunidade, por que não respondem plenamente aos anseios da sociedade. 

Como exemplo, o instituto da Progressão da Pena, transforma a sentença judicial numa piada, numa letra morta, inócua em sua eficácia pedagógica, se é que esta é uma de suas funções (demonstrar ao cidadão infrator, a gravidade de seu ato). A exacerbada possibilidade de recursos que protela o tempo da aplicabilidade da pena, dilui o conceito do jus puniendi e fortalece a  sensação de impunidade. 

A ciência jurídica deve responder satisfatoriamente a sociedade. Doutrinas desenvolvidas  na academia, sem a necessária leitura da vida social nascem ilegítimas e não cumprem sua função de aprimorar a aplicação da justiça (anseio e razão de ser do direito). 

Os fatos concretos precisam ser levados em consideração quando o Jurista estiver a pensar o direito, deve desenvolver as bases doutrinárias da Ciência Jurídica a partir desses fatos como referenciais importantes. 

À guisa de exemplo: São Mateus, zona leste de São Paulo, durante assalto à sua casa na madrugada do dia 28, sexta-feira, o boliviano Brayan Yanarico Capcha, de apenas 5 anos é assassinado no colo da mãe, com tiros na cabeça por haver esboçado medo e chorado durante a abordagem truculenta dos meliantes. Este é apenas mais um episódio que expressa a crueldade dos criminosos em nosso país e que exigem respostas adequadas de nossas autoridades e dos Cientistas Sociais, dentre os quais os aplicadores do Direito.

Por outro lado, observa-se no Brasil um descompasso entre a lei e a sociedade, pelo crescente exercício da Auto tutela (em tese, fica aqui a proposta de pesquisa científica a respeito). E por que isso, senão pelo fato de que o estado não tem correspondido em aplicar o jus puniendi satisfatoriamente? Fica a pergunta: O Garantismo Penal da forma como tem sido interpretado, responde  ao fenômeno da crescente criminalidade? Tem a Ciência Jurídica, responsabilidade proativa no caráter das leis de um estado? ou ela simplesmente interpreta o desenvolvimento das leis que a própria sociedade elabora positiva e/ou consuetudinariamente?

Referências

http://pt.wikipedia.org/wiki/Garantismo (1)

http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/garantismo-penal-ferrajoli (2)

ONDE É QUE NÓS ESTAMOS? E ONDE VAMOS PARAR?

Estava retornando para casa depois de mais um expediente no Quartel, quando ouvi através do rádio da viatura um comunicado do CIOPS (Centro Integrado de Operações de Segurança), acionando uma de nossas guarnições motorizadas que executam a Ronda da Comunidade na região Metropolitana de São Luís – MA, para atender a mais uma ocorrência desta terça-feira 04/06.

Mas, o que me chamou a atenção foi a inusitada “ocorrência” de um pai que se sentindo impotente diante de seu filho menor, acionava a polícia a fim de gerenciar um problema eminentemente de ordem familiar, uma vez que o seu “filhinho” o ameaçava.

O bairro Anjo da Guarda é um dos mais populosos da Capital e tem uma tradição salutar da representação teatral da Via-Sacra que já faz parte do calendário cultural oficial do governo do Estado. E era precisamente uma das famílias desse bairro que receberia a “estranha” intervenção policial.

A guarnição ainda surpresa retornava ao CIOPS sua interpretação da ordem recebida a fim de permitir pelo feed-back eventuais possibilidades de correções:

- Ok, Polícia Militar em deslocamento para apoiar a disciplina da família; quando a família não disciplina é a polícia que o fará (observava indignado o interlocutor da guarnição).

O Rádio-comunicador do CIOPS endossou:

- Isso mesmo! A missão é convencer um menor de que é um dever prestar obediência aos pais.

A partir daí meus pensamentos passaram a considerar a triste realidade do mundo em que vivemos, e a indagar: ONDE É QUE NÓS ESTAMOS? E PARA ONDE VAMOS PARAR?

Sempre tive a convicção de que nós policiais deveríamos ser acionados, somente quando todos os recursos de negociação e gerenciamento de conflitos se mostrassem inócuos. As três grandes instituições sociais formadoras do caráter, afirmam os especialistas, são a família; a escola e a igreja. Quando elas falham, a polícia entra em cena como ferramenta de controle do Estado para a garantia da ordem social.

Por isso é que lamentei o episódio de hoje. Prova inequívoca de uma família desestruturada; de um sistema de ensino ineficiente; de um ministério religioso que ainda não conseguiu atingir plenamente os objetivos de sua vocação. Sei que há muitas outras variáveis a serem consideradas na avaliação dessa questão: como garantir que as futuras gerações possam viver e cultivar a paz?

Será que um dia a hipótese de Skinner se confirmará? Ou seja, conseguiremos desenvolver uma Ciência do Comportamento capaz de produzir em série senão um caráter padrão, pelo menos uma sociedade capaz de reproduzir um padrão comportamental almejado que garanta a boa convivência social? Com a palavra: os filósofos; psicólogos; sociólogos; teólogos, e por que não dizer... Você? Pois, no fundo somos um pouco de cada um deles.

Tenente Coronel PM Celso Jardim

Atual Comandante do 1º BPM em São Luís - MA

Mãe, um ser singular!

              A pedagogia divina tem lançado mão de vários recursos a fim de ensinar-nos profundas verdades espirituais:  o ritual do Santuário, com seus utensílios e personagens, transmite-nos a forma como Deus age para com o pecado; o sacrifício substitutivo do cordeiro de Deus; o amor que salva da morte ( o salário do pecado), o pecador  verdadeiramente arrependido.

                  Outras vezes essa pedagogia lança mão de parábolas  através das quais Jesus explora o poder da Palavra, através da ilustração de elementos tão comuns  ao nosso dia-a-dia, a fim de transmitir-nos as verdades eternas: o lírio dos campos; a rede lançada ao mar; a semente lançada ao solo em terrenos diversos; um diligente Pastor que se preocupa com uma única ovelha perdida, etc.

                Porém, dentre os recursos utilizados por essa pedagogia celeste, a figura materna é especialmente singular. Gostaria de considerar algumas lições que a Palavra de Deus nos ensina em torno dessa personagem tão amada por todos nós.

            Conta-se que nos tempos do Rei Salomão, quando a coroa tinha um poder absoluto sobre os homens; podendo os reis exercerem naturalmente as funções de legislador e juiz. Salomão adotou uma processualística interessante ao julgar uma causa envolvendo duas mães. O relato se encontra em I Reis, capítulo 3. Os versículos 16 a 28 do referido capítulo introduz no texto Sagrado, o tema do amor materno na corte de Salomão. 

               Duas mulheres foram até perante o Rei a fim de reclamarem pelo reconhecimento da maternidade de um único menino. Ocorre que as duas mulheres moravam na mesma casa, porém uma delas, enquanto dormia acabou por sufocar involuntariamente, o seu filho ao virar-se por cima dele. Pela manhã, ao perceber que seu filho estava morto, pela manhã bem cedo, o trocou tomando o filho vivo da outra mulher enquanto esta ainda dormia.

 

             Percebendo que o menino que jazia morto ao seu lado não era seu filho, a mulher cujo filho estava vivo, passou a reclamar da outra pelo seu verdadeiro filho surgindo daí o conflito que foi parar na corte de Salomão. 

             Creio que se a Salomão fosse dado viver em nossos dias, perplexo ficaria diante de notícias como a daquela "mãe" que abandonou sua filhinha no lixo, em uma noite fria de São Paulo! É que vivemos tempos difíceis e desafiadores, tempos que desafiam a razão, a lógica, a ciência. Vivemos os últimos dias deste mundo, tempos nos quais Jesus questionou: "porventura, quando vier o filho do homem, encontrará amor na face da terra?" (Mateus24,12) e ainda, "...e por se multiplicar a iniquidade, o amor de quase todos esfriará.

           O relato bíblico prossegue com a brilhante e assustadora decisão do Rei Salomão, ordenando um dos seus soldados a tomar a sua espada e dividir o bebê disputado, e dar metade do menino a cada uma das mulheres. 

  

        Aqui, a ausência de espírito materno revelou a máscara por trás de uma das mulheres que não sendo a verdadeira mãe apoiou a decisão do Rei, enquanto a verdadeira mãe temendo pela vida de seu filho clamou ao Rei que o desse à impostora. Salomão então concluiu sabiamente a quem entregar o menino. A verdadeira mãe havia se revelado. Seu amor preferia vê-lo vivo nos braços de outra mulher. 

           A Palavra de Deus, como luz a brilhar em meio às trevas, lampeja palavras de consolo, permeadas de amor ao declararem Isaías 49:13-15: 

Exultai ò ceús, e alegra-te ò terra, e vós, montes, rompei em cânticos! Pois o Senhor consola o seu povo, e dos seus aflitos se compadecerá. Mas Sião disse: O Senhor me desamparou,  o Senhor se esqueceu de mim. Pode uma mulher esquecer-se do filho que ainda mama, de modo que não se compadeça do filho do seu ventre? Mas ainda que esta se esquecesse, eu, todavia, não me esquecerei de ti. 

       Assim, prezados filhos, todos nós somos frutos de uma maternidade assumida. Se tendes no amor de vossas mães, um exemplo digno de ser honrado, é neste amor que o Autor do universo Se utiliza para fazer-nos entender a grandiosidade do Seu próprio amor. 

          Prezado leitor, que nestes tempos enquanto vives no limiar da história, a lembrança do amor de uma dedicada mãe seja um meio eficaz a te assegurar o quanto o Pai te ama. Que Deus te abençoe e te guarde

            Celso Jardim